Confira a Pauta de Votação da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Betim

  • Autor: Jonathan Pires / Diretoria de Comunicação Social - 11/07/2017 - Local: Plenária Carino Saraiva
  • Autor: Jonathan Pires / Diretoria de Comunicação Social - 11/07/2017 - Local: Plenária Carino Saraiva
Projeto aprovado em Única Discussão:

Projeto de Lei nº 089/2017 (autoria do Poder Executivo) – Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO)

Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final, por unanimidade.

Em Primeira Discussão foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 101/2017 (vereador Tiago Santana-PCdoB) – Dispõe sobre o benefício de meia-entrada aos estudantes em estabelecimentos públicos e privados no município.

Projeto de Lei nº 103/2017 (autoria do Poder Executivo) –
Revoga a Lei nº 3.190/1999, que cancela a adesão ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e cria benefício aos servidores municipais.

Projeto de Lei nº 104/2017 (autoria do Poder Executivo) –
Altera o Inciso III do Artigo 3º da lei nº 6.160/2017, que dispõe sobre o Programa de Desligamento Involuntário (PDV) no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 110/2017 (autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal) – Cria o Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA) 2017 para os servidores do Poder Legislativo.

Projeto de Lei nº 118/2017 (todos os vereadores) – Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad)

Todos os Projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade.

Em Redação Final foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 091/2017 (autoria do vereador Palmerinho-PV) Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Filadélfia.

Projeto de Lei nº 092/2017 (autoria do vereador Palmerinho-PV)
Dispõe sobre a denominação de logradouro púbico no Bairro Santo Afonso.

Todos os Projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade.


Jornalista Wagner Augusto
Diretoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Betim
Publicado em: 11/07/2017